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Publicações

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Artigo · há 3 anos

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) afastou a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia.

Durante muitos anos, os valores percebidos a titulo de alimentos ou pensão alimentícias integravam a base de cálculo para incidência do imposto de renda. Assim, após discussões calorosas, o STF por...

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Artigo · há 3 anos

Sou aposentado(a) e portador(a) de doença grave, tenho direito a alguma isenção?

O Poder Público, com o objetivo de auxiliar os aposentados ou pensionista no tratamento de doenças graves, moléstia profissional ou qualquer doença presente no rol taxativo elencando no art. 6 ,...

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Artigo · há 3 anos

Meu aparelho ficou danificado depois de uma queda de energia, o que devo fazer?

Presenciamos recentemente, uma queda de energia (apagão) em quase todo o território nacional. Desse evento, muitos consumidores sejam empresários ou não, sofreram prejuízos pela danificação, perda de...

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